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13/11/2014
PAF-ECF é prorrogado no PR, o que esperar do projeto no restante do país?



Uma nota publicada pela Secretaria da Fazenda do Paraná alterou o prazo de adequação do projeto para 30 de junho de 2015. Ou seja, a partir de agora só dia 01 de julho de 2015 o PAF-ECF entrará em vigência .

O documento original publicado pela Receita Estadual prorrogando o PAF-ECF pode ser acessado nesse link: Prorrogação PAF-ECF

Acreditamos que essa é uma boa notícia para a comunidade de desenvolvedores, que agora pode alocar todo o tempo que é necessário para adequar e homologar software em esforços que realmente agregam valor.

Foram várias as vezes que a SEFA-PR prorrogou o prazo de obrigatoriedade do PAF-ECF, deixando os desenvolvedores com grande desconfiança de realmente chegar a ver o projeto funcionando no estado. Isso cria um ambiente de desconforto, porque o empresário que possui uma quantidade limitada de recursos para investir no seu negócio se pergunta, para que eu devo me preparar?

A movimentação dos desenvolvedores de software em torno do PAF-ECF é grande somente para manter suas soluções adequadas a legislação, que gera dentro da empresa um custo extra e uma necessidade de realocação de recursos humanos.

Tudo isso é devido a alta burocracia imposta pelo estado para realizar a homologação e mantê-la.

Criou-se até um mercado paralelo de softwares homologados que evitam a empresa a passar pela burocracia.

Como é algo penoso e caro para o mercado, esse projeto não cria nenhum tipo de incentivo para os envolvidos, com exceção das empresas que comercializam essa solução. Isso afasta ainda mais a iniciativa privada dos órgãos públicos, onde os mercados o vêem como um vilão para a sua empresa e mais uma vez como um entrave no dia-a-dia de trabalho.

Isso abre cada vez mais espaço para projetos com outras vantagens para a rede, como temos falado muitas vezes em nossos canais: A bola da vez é a NFC-e!

Assim como aconteceu com o PAF-ECF no Paraná, os demais projetos de documentos fiscais eletrônicos são prorrogados (muitas vezes em cima da hora) pelos órgãos responsáveis. Aconteceu com a NF-e 3.10 há pouco tempo e com o MDF-e em alguns estados e regras, por exemplo, enquanto os calendários de obrigatoriedades da NFC-e se demonstram mais consistentes aos decretos publicados.

Sem contar na agilidade que as Secretarias estão tendo na hora de implantar a NFC-e . Só no Paraná, dentro de 3 meses tivemos a publicação da regulamentação, abertura do projeto piloto, testes em ambiente de homologação e disponibilização do ambiente de produção para as empresas do Projeto Piloto. No Rio de Janeiro foi semelhante, o tempo entre adesão e lançamento de calendário de obrigatoriedade é muito curto.

Para o empresário ou desenvolvedor, lidar com um cenário mais estável nos negócios é muito melhor do que investir em um projeto que possui uma legislação obrigando a fazer, mas que não se concretiza como era planejado. No caso do Paraná, é bem provável que quando a nova legislação do PAF-ECF entrar em vigência, já vai ter disponível a adesão voluntária da NFC-e, que pode ser feita por qualquer contribuinte de forma concomitante com outro projeto, no início para testes. Nesse caso, qual projeto o desenvolvedor vai escolher? E o que fazer com todo o esforço que foi dedicado para homologação e venda de softwares autorizados?

Por outro lado, é previsto que em outros estados as coisas não sejam tão facilitadas como no Paraná.
Os desenvolvedores que possuírem clientes em Santa Catarina, por exemplo, terão que manter suas soluções homologadas e preparadas para o PAF-ECF. Até onde sabemos, a SEFAZ-SC não está aberta a abrir mão do projeto para aderir a NFC-e.

São Paulo é outro estado resistente a implantação da NFC-e, insistindo na adoção do SAT CF-e. Segundo a legislação do estado, você só poderá utilizar a Nota do Consumidor se tiver um aparelho SAT no estabelecimento para situações de contingência. Em outro momento, falamos aqui na Tecnospeed sobre o futuro do projeto aqui .

Com essa prorrogação no estado do Paraná e alguns outros sinais que temos observado no mercado, é possível perceber que os projetos concorrentes à NFC-e estão enfraquecendo se tornando restritos a somente algumas regiões, como nos casos que foram citados acima. É bem provável que nos próximos anos, com a adesão maciça da Nota do Consumidor pelos contribuintes, os demais projetos vão perdendo relevância e se tornando coadjuvantes.

É o momento do desenvolvedor manter várias soluções disponíveis para o cliente, até que os calendários comecem a entrar em vigência, sejam elas ECF, SAT ou PAF. Porém, com a consciência de que isso é algo que deve mudar com o passar do tempo, porque os próprios contribuintes que são clientes da software house, devem começar a conhecer melhor o projeto da NFC-e e implantá-las em seus estabelecimentos comerciais.

Fonte:Blog Ciranda

 

 

 

 

 

 

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