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10/11/2014
Receita Federal altera disposições de solicitação de inscrição e baixa do CNPJ



Receita Federal altera disposições de solicitação de inscrição e baixa do CNPJ através da Instrução Normativa RFB n° 1.511/2014.

Por meio da norma em referência, foram alterados, com efeitos desde 08.10.2014, a Instrução Normativa RFB nº 1.470/2014, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) .

Foram revogados também os incisos I, II e III do caput e os §§ 1º, 3º e 4º do art. 26 da referida Instrução, que dispunham sobre os impedimentos relativos à baixa da inscrição da entidade no CNPJ.

(Instrução Normativa RFB nº 1.511/2014 - DOU 1 de 07.11.2014)

Fonte: IOB online

 

 

 

 

 

 

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